APELACAO CRIME_14

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juiz de direito da Comarca da Encrusilhada (apelante); José Manoel Funchal (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Baptista Gonçalves Campos (presidente); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Antonio Luiz Pereira da Cunha; Sampaio (vencido); Berenguer; Luiz Correa de Queiroz Barros
dc.date.accessioned	2019-07-21T20:15:31Z
dc.date.available	2019-07-21T20:15:31Z
dc.date.issued	1874-06-09
dc.description	Nullidade do processo e julgamento; 1º por não ter sido citado o réo para a formação da culpa, 2º por ter sido o escrivão quem fez a contagem das cedulas, 3º porque só esteve postado á salla secreta um official de Justiça	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do processo e julgamento; 1º por não ter sido citado o réu para a formação da culpa, 2º por ter sido o escrivão quem fez a contagem das cédulas, 3º porque só esteve postado a sala secreta um oficial de Justiça	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.5, p. 208-213, 1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_14
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1720
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo penal	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Oficial de justiça	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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