HABEAS CORPUS_1891_03_20
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus. É ilegal a pensão do paciente, quando o crime de que é acusado foi cometido há mais de um ano. Nesse caso não é autorizada a prisão preventiva, embora a alegação vaga e não provada de que o paciente é vagabundo e desordeiro.
Descrição
Habeas-corpus. E' illegal a pensão do paciente, quando o crime de que e accusado foi commettido ha mais de um anno. N'esse caso não é autorizada a prisão preventiva, embora a allegação vaga e não provada de que o paciente é vagabundo e desordeiro.
Palavras-chave
Habeas corpus, Pensão, Crime
Citação
O Direito, v.21, n.61, p. 275, 1893.