REVISAO CRIME_1234

dc.contributor.author	Lessa, Pedro Augusto Carneiro
dc.contributor.author	Francisco de Sá (requerente)
dc.date.accessioned	2026-03-03T20:10:29Z
dc.date.available	2026-03-03T20:10:29Z
dc.date.issued	1909-07-03
dc.description	O perdão concedido ao réo ou a sua morte não obsta a revisão de seu processo crime. Em taes hypotheses, a revisão só tem por fim a rehabilitação do condemnado e não a nullidade do processo para ser elle submettido a novo jury.	pt_BR
dc.description.abstract	O perdão concedido ao réu ou a sua morte não obsta a revisão de seu processo crime. Em tais hipóteses, a revisão só tem por fim a reabilitação do condenado e não a nulidade do processo para ser ele submetido a novo júri.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 297-298, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_1234
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13231
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_1234	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1