APELACAO CIVEL_1354

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Capitão de Fragata Frederico Ferreira Oliveira (embargante); A União Federal (embargada)
dc.date.accessioned	2026-03-13T21:00:28Z
dc.date.available	2026-03-13T21:00:28Z
dc.date.issued	1911-11-04
dc.description	Não prescrevem em cinco annos os direitos pessoaes. Nullidade da reforma a pedido de um official da Marinha Nacional por vicio de consentimento, visto ter sido requerida sob a coacção e violencia para evitar mal maior.	pt_BR
dc.description.abstract	Não prescrevem em cinco anos os direitos pessoais. Nulidade da reforma a pedido de um oficial da Marinha Nacional por vício de consentimento, visto ter sido requerida sob a coação e violência para evitar mal maior.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 39-40, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1354
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13673
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1354	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1