HABEAS CORPUS_1886_02_12

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); Samuel Bento Augusto de Oliveira Borges (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ascenço da Costa Ferreira (presidente); Moura; Barradas; Roxo
dc.date.accessioned	2023-11-16T13:43:49Z
dc.date.available	2023-11-16T13:43:49Z
dc.date.issued	1886-02-12
dc.description	Factos que demonstram a iIlegalidade da transferencia da casa da camara para a cadeia publica de um official da guarda nacional, condemnado a prisão simples, e justificam a concessão de habeas corpus.	pt_BR
dc.description.abstract	Fatos que demonstram a ilegalidade da transferência da casa da câmara para a cadeia pública de um oficial da guarda nacional, condenado a prisão simples, e justificam a concessão de habeas corpus.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.43, p. 140-143, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1886_02_12
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5795
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1886_02_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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