APELACAO CIVEL_1059

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Mendes & Santos (apelantes); Costa Benevides & C. (apelados)
dc.date.accessioned	2026-02-05T21:10:37Z
dc.date.available	2026-02-05T21:10:37Z
dc.date.issued	1906-07-12
dc.description	A acção de nullidade de uma patente póde ser promovida pelo concurrente, que para tanto é parte legitima. A justiça federal é a competente para conhecer da questão.	pt_BR
dc.description.abstract	A ação de nulidade de uma patente pode ser promovida pelo concorrente, que para tanto é parte legítima. A justiça federal é a competente para conhecer da questão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.101, p. 536-538, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1059
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12044
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1059	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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