APELACAO CIVEL_1059
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A ação de nulidade de uma patente pode ser promovida pelo concorrente, que para tanto é parte legítima. A justiça federal é a competente para conhecer da questão.
Descrição
A acção de nullidade de uma patente póde ser promovida pelo concurrente, que para tanto é parte legitima. A justiça federal é a competente para conhecer da questão.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.34, n.101, p. 536-538, 1906.