REVISAO CRIME_1302

dc.contributor.author	Lessa, Pedro Augusto Carneiro
dc.contributor.author	O alferes José Olyntho da Silva Castro (requerente)
dc.date.accessioned	2026-02-27T15:23:29Z
dc.date.available	2026-02-27T15:23:29Z
dc.date.issued	1909-01-27
dc.description	O abuso de confiança é circumstancia aggravante, e não elemento constitutivo do crime do art. 178, § 5.º, do Codigo Penal Militar.	pt_BR
dc.description.abstract	O abuso de confiança é circunstância agravante, e não elemento constitutivo do crime do art. 178, § 5.º, do Código Penal Militar.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.110, p. 513, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_1302
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13032
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_1302	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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