APELACAO CIVEL_58

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Fazenda Provincial de S. Paulo (apelante); Christiano Clausen, sua mulher e outro (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (Presidente interino); Antonio Cerqueira Lima; Antonio Pinto Chichorro da Gama (vencido); João José de Andrade Pinto (votou contra a preliminar)
dc.date.accessioned	2019-09-27T00:02:46Z
dc.date.available	2019-09-27T00:02:46Z
dc.date.issued	1874-10-23
dc.description	Nas causas em que é interessada a Fazenda Provincial não é necessaria a audiencia do Procurador da Corôa, que só officia nas da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.description.abstract	Nas causas em que é interessada a Fazenda Provincial não é necessária a audiência do Procurador da Coroa, que só oficia nas da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.6, 1875, p.288	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_58
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1833
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública	pt_BR
dc.subject	Província	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_58	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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