REVISTA CIVEL_8862

Valdetaro, Manoel de Jesus; D. Elisiaria Maria de Freitas Guimarães (recorrente); Manoel Antonio Antunes e sua mulher (recorridos)

REVISTA CIVEL_8862

dc.contributor.author	Valdetaro, Manoel de Jesus
dc.contributor.author	D. Elisiaria Maria de Freitas Guimarães (recorrente); Manoel Antonio Antunes e sua mulher (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Antonio José da Veiga (vencido); Barão de Montserrate; Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda (Barão de Pirapama); Antonio Simões da Silva; Manoel Messias de Leão; Manoel de Jesus Valdetaro (relator); Francisco Maria de Freitas e Albuquerque(revisor); Antonio da Costa Pinto (revisor); João Lopes da Silva Coito; Jeronimo Martiniano Figueira de Mello; Firmino Pereira Monteiro (vencido); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); José Pinheiro de Vasconcellos (Visconde de Monserrate) (não votou por impedimento); Francisco Balthazar da Silveira (não votou por impedimento)
dc.date.accessioned	2020-05-27T22:34:33Z
dc.date.available	2020-05-27T22:34:33Z
dc.date.issued	1876-05-03
dc.description	Successão dos filhos naturaes -Não procede o reconhecimento por assento de baptismo-Intelligencia da lei de 2 de Setembro de 1847- Não retroactividade dessa lei	pt_BR
dc.description.abstract	Sucessão dos filhos naturais -Não procede o reconhecimento por assento de batismo-Inteligência da lei de 2 de setembro de 1847- Não retroatividade dessa lei	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 437-452	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_8862
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2284
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Sucessão testamentária	pt_BR
dc.subject	Filho natural	pt_BR
dc.subject	Batismo	pt_BR
dc.subject	Retroatividade das leis	pt_BR
dc.subject	Ausência	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_8862	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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