[APELACAO CRIME_1874_12_03]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Justiça por seu Promotor (autora); Donato Ramalho e outros (réus)
dc.date.accessioned	2019-09-27T21:53:13Z
dc.date.available	2019-09-27T21:53:13Z
dc.date.issued	1874-12-03
dc.description	1º O motivo reprovado não é circumstancia aggravante no crime de furto; 2º A circumstancia do lugar ermo não pôde ser aggravante do crime de furto de gado nos campos e pastos das fazendas de criação; 3º Intelligencia do Decreto n. 1090 do 1º de Setembro de 1860	pt_BR
dc.description.abstract	1º O motivo reprovado não é circunstância agravante no crime de furto; 2º A circunstância do lugar ermo não pôde ser agravante do crime de furto de gado nos campos e pastos das fazendas de criação; 3º Inteligência do Decreto n. 1090 do 1º de setembro de 1860	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.6, 1875, p.497-499	pt_BR
dc.identifier.issn	[APELACAO CRIME_1874_12_03]
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1863
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto do poder legislativo n. 1.090, de 1 de setembro de 1860	pt_BR
dc.title	[APELACAO CRIME_1874_12_03]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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