REVISAO CRIME_284

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJosé Bernardo Filho (impetrante)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D' Aquino e Castro (presidente); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo; Americo Lobo Leite Pereira; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Bernardino Ferreira da Silva; Eduardo Pindahiba de Mattos; Lucio de Mendonça; Antonio Joaquim de Macedo Soares; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Manoel José Murtinho; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; André Cavalcanti D'Albuquerque
dc.date.accessioned2025-11-03T20:03:47Z
dc.date.available2025-11-03T20:03:47Z
dc.date.issued1898-08-27
dc.descriptionE' nullo o processo na parte relativa ao julgamento, em que, contra a expressa disposição de art. 457 do ReguI. n. 120 de 1842, funccionou no segundo julgamento um juiz de facto que tinha intervindo no primeiro.pt_BR
dc.description.abstractÉ nulo o processo na parte relativa ao julgamento, em que, contra a expressa disposição de art. 457 do ReguI. n. 120 de 1842, funcionou no segundo julgamento um juiz de facto que tinha intervindo no primeiro.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.27, n.79, p. 768-769, 1899.pt_BR
dc.identifier.otherREVISAO CRIME_284
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10030
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectNulidade
dc.subjectJuiz
dc.subjectBrasil. Regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842 Art 00457
dc.titleREVISAO CRIME_284pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
REVISAO CRIME_284.pdf
Tamanho:
104.61 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
REVISAO CRIME_284