HABEAS CORPUS_1893_11_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Brazilino Barbosa Lobo (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: A. Chaves (presidente interino); A. de Borborema; A. Bezerra; Gentil Bittencourt; Coimbra (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-09-23T21:13:58Z
dc.date.available	2025-09-23T21:13:58Z
dc.date.issued	1893-11-04
dc.description	Habeas corpus – Concede-se quando o auto de prisão em flagrante carece de fórma, porque não foram ouvidas sob juramento as pessoas que conduziram o paciente e assistiram a sua prisão. Havendo resistencia ou desobediencia deve constar o respectivo auto para legitimar a prisão. Nas prisões em flagrante se expede nota de culpa e não mandado.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Concede-se quando o auto de prisão em flagrante carece de forma, porque não foram ouvidas sob juramento as pessoas que conduziram o paciente e assistiram a sua prisão. Havendo resistência ou desobediência deve constar o respectivo auto para legitimar a prisão. Nas prisões em flagrante se expede nota de culpa e não mandado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.63, p. 237-239, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1893_11_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8789
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante
dc.title	HABEAS CORPUS_1893_11_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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