REVISTA COMERCIAL_9879

Relator não designado; Francisco Alves de Brito (recorrente); Joaquim Luiz da Silva Freire (recorrido)

REVISTA COMERCIAL_9879

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Alves de Brito (recorrente); Joaquim Luiz da Silva Freire (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); Antonio Simões da Silva; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (vencido); Almeida (vencido); Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida Albuquerque (vencido); Manoel Elizario de Castro Menezes (vencido); José Antonio de Magalhães Castro; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (não votou por impedido)
dc.date.accessioned	2022-09-26T17:11:36Z
dc.date.available	2022-09-26T17:11:36Z
dc.date.issued	1882-07-15
dc.description	É nullo o processo cuja conciliação se fez com escrivão não legitimo - E como tal se diz o escrivão do subdelegado que servindo nesta qualidade no juizo de paz continuou depois de pedir a exoneração daquelle cargo a escrever no mesmo juizo de paz, emquanto não lhe foi nomeado um successor	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o processo cuja conciliação se fez com escrivão não legítimo - E como tal se diz o escrivão do subdelegado que servindo nesta qualidade no juízo de paz continuou depois de pedir a exoneração daquele cargo a escrever no mesmo juízo de paz, enquanto não lhe foi nomeado um sucessor	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.31, 1883, p. 547-552	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA COMERCIAL_9879
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4537
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Escrivão	pt_BR
dc.subject	Exoneração	pt_BR
dc.subject	Conciliação	pt_BR
dc.subject	Juiz de paz	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código comercial (1850) Art 00024, Art 00674	pt_BR
dc.title	REVISTA COMERCIAL_9879	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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