JUSTIFICACAO_1903_08_18

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Felippe José da Silva e Josephina Maria da Conceição (justificantes)
dc.date.accessioned	2025-12-15T19:46:08Z
dc.date.available	2025-12-15T19:46:08Z
dc.date.issued	1903-08-18
dc.description	Uma vez constatado, mediante depoimento escripto de cinco testemunhas, sob compromisso ou juramento, o grave damno que da demora do casamento adviria para os nubentes, podem ser suprridos os requisitos dos arts. 7° §§ 1º a 8º e 10 do Decr. de 24 Janeiro de 1890 e dispensados os proclamas pelo magistrado, ex-vi do que dispõe o Decr. n. 481, de 14 de Junho do dito anno, art. 1º n. 111.	pt_BR
dc.description.abstract	Uma vez constatado, mediante depoimento escrito de cinco testemunhas, sob compromisso ou juramento, o grave dano que da demora do casamento adviria para os nubentes, podem ser supridos os requisitos dos arts. 7° §§ 1º a 8º e 10 do Decr. de 24 janeiro de 1890 e dispensados os proclamas pelo magistrado, ex-vi do que dispõe o Decr. n. 481, de 14 de Junho do dito ano, art. 1º n. 111.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.92, p. 459-460, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	JUSTIFICACAO_1903_08_18
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11286
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	JUSTIFICACAO_1903_08_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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