EMBARGOS CIVEIS_1713

dc.contributor.author	Espinola, Manoel José
dc.contributor.author	A União Federal (embargante); A Camara Municipal de Itaguahy (embargada)
dc.date.accessioned	2026-03-09T22:16:43Z
dc.date.available	2026-03-09T22:16:43Z
dc.date.issued	1909-10-13
dc.description	Ao Tribunal Superior são remettidos os embargos infringentes do julgado pelo mesmo Tribunal quando oppostos na execução. Cabe ao juiz “a quo” julgar os embargos ao modo da execução e por excesso della. A sentença só póde ser annullada por embargos á execução quando estes forem oppostos nos termos do Reg. 737. art. 577, § 8°.	pt_BR
dc.description.abstract	Ao Tribunal Superior são remetidos os embargos infringentes do julgado pelo mesmo Tribunal quando opostos na execução. Cabe ao juiz “a quo” julgar os embargos ao modo da execução e por excesso dela. A sentença só pode ser anulada por embargos a execução quando estes forem opostos nos termos do Reg. 737. art. 577, § 8°.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.39, n.116, p. 224-225, 1911.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS CIVEIS_1713
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13466
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	EMBARGOS CIVEIS_1713	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1