HABEAS CORPUS_1910_07_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. José Domingues Rache (paciente)
dc.date.accessioned	2026-03-05T19:05:34Z
dc.date.available	2026-03-05T19:05:34Z
dc.date.issued	1910-07-04
dc.description	A decisão que nega um habeas-corpus não constitue cousa julgada. A prohibição da entrada de um cidadão, em determinada repartição publica, só deve ser decretada, quando exista disposição expressa autorisando a prohibição alludida e quando esta seja justificada pelo máo comportamento do sujeito passivo da penalidade.	pt_BR
dc.description.abstract	A decisão que nega um habeas corpus não constitui coisa julgada. A proibição da entrada de um cidadão, em determinada repartição pública, só deve ser decretada, quando exista disposição expressa autorizando a proibição aludida e quando esta seja justificada pelo mau comportamento do sujeito passivo da penalidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.113, p. 427-431, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1910_07_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13327
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1910_07_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1