RECURSO CRIME_2225
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | D. Maria Candida Martins (autora); José da Costa Braga (réu) | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-25T18:06:11Z | |
| dc.date.available | 2026-02-25T18:06:11Z | |
| dc.date.issued | 1908-12-09 | |
| dc.description | Cabe o processo crime de injuria contra o offensor ainda que este declare que as injurias não se referem á ofendida. A intenção criminosa prova-se por meios indirectos. Interpretação do art. 321 do Cod. Penal. Para verificação do crime de injuria não é necessario que seja indicado o nome da pessôa injuriada, bastando expressões, appellidos, profissões ou posições de fórma que a victima possa ser reconhecida. O perdão da parte extingue todas as penas inclusive a multa devida ao Estado. Interpretação do art. 77 do Cod. Penal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Cabe o processo crime de injúria contra o ofensor ainda que este declare que as injúrias não se referem à ofendida. A intenção criminosa prova-se por meios indiretos. Interpretação do art. 321 do Cód. Penal. Para verificação do crime de injúria não é necessário que seja indicado o nome da pessoa injuriada, bastando expressões, apelidos, profissões ou posições de forma que a vítima possa ser reconhecida. O perdão da parte extingue todas as penas inclusive a multa devida ao Estado. Interpretação do art. 77 do Cód. Penal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.37, n.109, p. 564-571, 1909. | pt_BR |
| dc.identifier.other | RECURSO CRIME_2225 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12837 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | RECURSO CRIME_2225 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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