RECURSO CRIME_2225
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Cabe o processo crime de injúria contra o ofensor ainda que este declare que as injúrias não se referem à ofendida. A intenção criminosa prova-se por meios indiretos. Interpretação do art. 321 do Cód. Penal. Para verificação do crime de injúria não é necessário que seja indicado o nome da pessoa injuriada, bastando expressões, apelidos, profissões ou posições de forma que a vítima possa ser reconhecida. O perdão da parte extingue todas as penas inclusive a multa devida ao Estado. Interpretação do art. 77 do Cód. Penal.
Descrição
Cabe o processo crime de injuria contra o offensor ainda que este declare que as injurias não se referem á ofendida. A intenção criminosa prova-se por meios indirectos. Interpretação do art. 321 do Cod. Penal. Para verificação do crime de injuria não é necessario que seja indicado o nome da pessôa injuriada, bastando expressões, appellidos, profissões ou posições de fórma que a victima possa ser reconhecida. O perdão da parte extingue todas as penas inclusive a multa devida ao Estado. Interpretação do art. 77 do Cod. Penal.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.109, p. 564-571, 1909.