Novo Código Florestal

dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal
dc.date.accessioned	2023-03-30T16:03:28Z
dc.date.available	2023-03-30T16:03:28Z
dc.date.issued	2016-04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5011
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	STF, Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Biblioteca	pt_BR
dc.subject	Área de preservação permanente	pt_BR
dc.subject	Cadastro ambiental rural	pt_BR
dc.subject	Cota de reserva ambiental, regulação	pt_BR
dc.subject	Legislação ambiental, áreas rurais e urbanas	pt_BR
dc.subject	Lei nº 12.2651	pt_BR
dc.subject	Lei nº 12.727	pt_BR
dc.subject	Marco regulatório da flora e vegetação nativa	pt_BR
dc.subject	Novo código florestal	pt_BR
dc.subject	Proteção da flora e da vegetação nativa	pt_BR
dc.subject	Regime jurídico de proteção ambiental	pt_BR
dc.subject	Reserva ambiental legal	pt_BR
dc.title	Novo Código Florestal	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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