REVISTA CIVEL_10114

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; O procurador da coroa, em favor dos libertandos Raymundo, Joao, Juliana e Juvencio (recorrente); Francisco Joaquim de Souza Filho (recorrido)

REVISTA CIVEL_10114

dc.contributor.author	Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.author	O procurador da coroa, em favor dos libertandos Raymundo, Joao, Juliana e Juvencio (recorrente); Francisco Joaquim de Souza Filho (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida (vencido, também votei pelo não conhecimento da revista); Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator); Manoel Elizario de Castro Menezes (revisor); Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes) (que se não tomasse conhecimento da presente revista) (revisor); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); João José de Almeida Couto (Barão do Desterro); Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva (vencido)
dc.date.accessioned	2023-02-06T17:56:44Z
dc.date.available	2023-02-06T17:56:44Z
dc.date.issued	1884-03-08
dc.description	Devem ser declarados livres os escravos pertencentes á menores, que em tempo não forão dados á matricula pelos tutores destes. Nullidade do julgamento por falta de curador dado aos escravos na 2ª instancia	pt_BR
dc.description.abstract	Devem ser declarados livres os escravos pertencentes a menores, que em tempo não foram dados à matrícula pelos tutores destes. Nulidade do julgamento por falta de curador dado aos escravos na 2ª instância	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.34, 1884, p. 189-192	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10114
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4784
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Juiz de menores	pt_BR
dc.subject	Tutela	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10114	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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