CONFLITO DE JURISDICAO_115

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Suscitado pelo Dr. 2° Procurador dos Feitos da Fazenda Municipal entre os Drs. Juizes Seccional deste Districto e dos Feitos da Fazenda Municipal.
dc.date.accessioned	2025-12-02T23:14:59Z
dc.date.available	2025-12-02T23:14:59Z
dc.date.issued	1902-01-29
dc.description	Devem ser appensados uns nos outros os conflictos de jurisdicção em que houver identidade de causa, causa e pessoa.	pt_BR
dc.description.abstract	Devem ser apensados uns nos outros os conflitos de jurisdição em que houver identidade de causa, causa e pessoa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.88, p. 400-401, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_115
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10999
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_115	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1