APELACAO CRIME_984

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Promotor da Justiça (apelante); Antonio Domingos Pinto (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Augusto Olyntho (presidente); Saraiva; Amorim; Braulio; Ferreira Tinoco; Theophilo (vencido); Rezende Costa (vencido); Fernandes Torres (foi presente); Gama Cerqueira
dc.date.accessioned	2025-10-13T19:34:00Z
dc.date.available	2025-10-13T19:34:00Z
dc.date.issued	1896-06-06
dc.description	Não constitue violencia, caracteristico do crime de roubo, a abertura de um movel com chave falsa; portanto não compete ao promotor da justiça denuncial-o quando não ha prisão em flagrante. A falta de menção nos quesitos de facto constitutivo da violencia, annulla o julgamento.	pt_BR
dc.description.abstract	Não constitui violência, característico do crime de roubo, a abertura de um móvel com chave falsa; portanto não compete ao promotor da justiça denunciá-lo quando não há prisão em flagrante. A falta de menção nos quesitos de fato constitutivo da violência, anula o julgamento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 410-413, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_984
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9416
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Roubo
dc.subject	Chave falsa
dc.subject	Prisão em flagrante
dc.title	APELACAO CRIME_984	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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