APELACAO CRIME_984
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não constitui violência, característico do crime de roubo, a abertura de um móvel com chave falsa; portanto não compete ao promotor da justiça denunciá-lo quando não há prisão em flagrante. A falta de menção nos quesitos de fato constitutivo da violência, anula o julgamento.
Descrição
Não constitue violencia, caracteristico do crime de roubo, a abertura de um movel com chave falsa; portanto não compete ao promotor da justiça denuncial-o quando não ha prisão em flagrante. A falta de menção nos quesitos de facto constitutivo da violencia, annulla o julgamento.
Palavras-chave
Roubo, Chave falsa, Prisão em flagrante
Citação
O Direito, v.24, n.70, p. 410-413, 1896.