HABEAS CORPUS_1883_09_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Julia, escrava de David Moretzshon (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente com voto); Custodio Manoel da Silva Guimarães; J. A. P. Fleury; Alves de Brito; Frederico Augusto (foi também voto vencedor)
dc.date.accessioned	2022-11-22T17:13:21Z
dc.date.available	2022-11-22T17:13:21Z
dc.date.issued	1883-09-08
dc.description	Habeas-corpus denega-se á escravo que acha-se preso na cadeia, á requisição de seu senhor	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus denega-se a escravo que se acha preso na cadeia, à requisição de seu senhor	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.33, 1884, p. 39-40	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1883_09_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4694
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Prisão ilegal	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00353	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00014 Par 06	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1883_09_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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