AGRAVO CRIME_1893_07_13

dc.contributor.author	Leão, Candido Cezar da Silva
dc.contributor.author	Dr. Promotor Público (recorrente); Adriano Feliciano de Castilho (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João B. Guimarães Cerne (presidente interino); Candido Cezar da Silva Leão (relator sem voto); Filinto J. Ferreira Bastos (votei pelos fundamentos expostos em sessão); Arthur Carneiro da Rocha; Braulio Xavier da Silva Pereira (votei pela competência...); João Nepomuceno Torres (vencido. Votei pela competência...); João Gonçalves Tourinho (votei contra pelos fundamentos acima que subscrevo)
dc.date.accessioned	2025-09-29T11:56:24Z
dc.date.available	2025-09-29T11:56:24Z
dc.date.issued	1893-07-13
dc.description	Não compete á justiça estadoal o processo de contrabando de generos de importação.	pt_BR
dc.description.abstract	Não compete à justiça estadual o processo de contrabando de gêneros de importação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 74-76, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CRIME_1893_07_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8935
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Contrabando
dc.subject	Importação
dc.title	AGRAVO CRIME_1893_07_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1