APELACAO CRIME_1733

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Cornelio Justiniano da Silva (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Custodio Manoel da Silva Guimarães (presidente interino); Frederico Augusto; Alves de Brito; G. Guimarães; Chaves; J. A. de Padua Fleury (foi voto vencedor); Frederico Augusto; Silva (fui presente)
dc.date.accessioned	2023-06-07T10:24:34Z
dc.date.available	2023-06-07T10:24:34Z
dc.date.issued	1885-03-03
dc.description	É nullo o processo crime em que o mesmo juiz que decretou·a pronuncia a confirma em gráo de recurso	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o processo crime em que o mesmo juiz que decretou·a pronúncia a confirma em grau de recurso	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.38, 1885, p. 52	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1733
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5333
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Suspeição	pt_BR
dc.subject	Pronúncia	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1733	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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