APELACAO CIVEL_266_3
| dc.contributor.author | Ataulpho | |
| dc.contributor.author | D. Maria da Conceição Azevedo Macedo e outros (apelantes); Henrique Pimenta Bueno e outros (apelados) | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-11T21:23:20Z | |
| dc.date.available | 2026-02-11T21:23:20Z | |
| dc.date.issued | 1907-09-19 | |
| dc.description | A successão a que os herdeiros instituidos concorrem em partes eguaes e no mesmo gráo, independentemente de representação, deverá verificar-se in capita e não per estirpes. No fideicommisso, ao contrario do usufructo em que ha uma só instituição simultanea, são duas as instituições e successivas; não se operando a transmissão, que n’este é directa, quando condicional ou a termo naquelle, emquanto não resolvida ou extincta a primeira. (*) | pt_BR |
| dc.description.abstract | A sucessão a que os herdeiros instituídos concorrem em partes iguais e no mesmo grau, independentemente de representação, deverá verificar-se in capita e não per estirpes. No fideicomisso, ao contrário do usufruto em que há uma só instituição simultânea, são duas as instituições e sucessivas; não se operando a transmissão, que neste é direta, quando condicional ou a termo naquele, enquanto não resolvida ou extinta a primeira. (*) | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.35, n.104, p. 427-428, 1907. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVEL_266_3 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12355 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CIVEL_266_3 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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