RECURSO DE HABEAS CORPUS_1003

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo Federal no Estado do Pará ex-officio (recorrente); O Dr. Carlos Grey (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Manoel José Murtinho; João Pedro Belfort Vieira; Americo Lobo Leite Pereira; André Cavalcanti D'Albuquerque; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Bernardino Ferreira da Silva; Herminio Francisco do Espirito Santo
dc.date.accessioned	2025-10-21T16:25:20Z
dc.date.available	2025-10-21T16:25:20Z
dc.date.issued	1897-07-28
dc.description	É inadmissivel recurso ex-officio do despacho que concede soltura em virtude de habeas-corpus.	pt_BR
dc.description.abstract	É inadmissível recurso ex-officio do despacho que concede soltura em virtude de habeas-corpus.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 220, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1003
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9719
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Alvará de soltura
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1003	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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