REVISTA CIVEL_2433

dc.contributor.authorSilveira, Francisco Balthazar da
dc.contributor.authorJoão Francisco da Cruz Borges (recorrente); O Dr. juiz de direito da comarca da Cachoeira (recorrido)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Antonio Simões da Silva (presidente); Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira (relator); Custodio Manoel da Silva Guimarães (revisor); José Mattoso de Andrade Camara (revisor) (vencido); José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida (vencido); Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisboa; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned2022-07-04T19:52:56Z
dc.date.available2022-07-04T19:52:56Z
dc.date.issued1882-05-06
dc.descriptionCrime de abigeato - Nullidade do julgamento por não ter funccionado no processo o juiz municipal que injuridica e illegalmente declarou-se impedidopt_BR
dc.description.abstractCrime de abigeato - Nulidade do julgamento por não ter funcionado no processo o juiz municipal que injuridica e ilegalmente declarou-se impedidopt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.10, n.27, 1882, p. 244-248pt_BR
dc.identifier.issnREVISTA CIVEL_2433
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4232
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectRoubopt_BR
dc.subjectGadopt_BR
dc.subjectRebanhopt_BR
dc.subjectCircunstância agravantept_BR
dc.subjectJulgamento - nulidadept_BR
dc.subjectBrasil. Código criminal (1830) Art 00016pt_BR
dc.titleREVISTA CIVEL_2433pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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