AGRAVO DE PETICAO_2065

Relator não designado; Frederico Gustavo de Oliveira Roxo e outros, herdeiros do finado Barão da Vargem Alegre (agravantes); o juízo (agravado)

AGRAVO DE PETICAO_2065

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Frederico Gustavo de Oliveira Roxo e outros, herdeiros do finado Barão da Vargem Alegre (agravantes); o juízo (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Jose Tavares Bastos (presidente); João José de Andrade Pinto; Franciso Mariani; Luiz Carlos de Paiva Teixeira
dc.date.accessioned	2021-11-30T18:10:11Z
dc.date.available	2021-11-30T18:10:11Z
dc.date.issued	1880-06-10
dc.description	A decisão proferida em conflicto de jurisdicção levantado sobre competencia de juiz para conhecer de um Inventario, é a reguladora da respectiva competencia, posto que as partes voluntariamente acordem em requerer perante o juiz cuja competencia foi negada por tal decisão; a qual entretanto não prejudica o direito que tem os interessados de fazer o inventario amigavelmente	pt_BR
dc.description.abstract	A decisão proferida em conflito de jurisdição levantado sobre competência de juiz para conhecer de um Inventário, é a reguladora da respectiva competência, posto que as partes voluntariamente acordem em requerer perante o juiz cuja competência foi negada por tal decisão; a qual entretanto não prejudica o direito que têm os interessados de fazer o inventário amigavelmente	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 673-681	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_2065
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3658
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Conflito de competência	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.subject	Domicílio	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_2065	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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