PROCESSO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL_1895_08_30
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Felicissimo do Espirito Santo e outros (denunciantes); Luiz Alfredo de Amorim e outros (denunciado) | |
| dc.contributor.other | Ministro participante: Manuel L. de Carvalho Ramos | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-13T21:06:33Z | |
| dc.date.available | 2025-10-13T21:06:33Z | |
| dc.date.issued | 1895-08-30 | |
| dc.description | Crime de prevaricação definido no art. 207 § 1° do Cod. Pen: - não o commettem os membros da junta apuradora eleitoral por terem tomado votos em separado, em face da respectiva lei estadoal de Goyaz, n. 20 de Abril de 1895-art. 49, e nem por isso incorrem em qualquer outra responsabilidade criminal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Crime de prevaricação definido no art. 207 § 1° do Cód. Pen.- não o cometem os membros da junta apuradora eleitoral por terem tomado votos em separado, em face da respectiva lei estadual de Goyaz, n. 20 de abril de 1895- art. 49, e nem por isso incorrem em qualquer outra responsabilidade criminal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.24, n.70, p. 600-603, 1896. | pt_BR |
| dc.identifier.other | PROCESSO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL_1895_08_30 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9427 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Prevaricação | |
| dc.subject | Responsabilidade criminal | |
| dc.subject | Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00207 Par 01 | |
| dc.subject | Goiás. Lei n. 20, de abril de 1895 Art 00079 | |
| dc.title | PROCESSO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL_1895_08_30 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- PROCESSO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL_1895_08_30.pdf
- Tamanho:
- 196.27 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- PROCESSO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL_1895_08_30