REVISTA CRIME_2302

Silva, Antonio Simões da; José Duarte Ferreira (recorrente); José Ferreira da Fonte Junior (recorridos)

REVISTA CRIME_2302

dc.contributor.author	Silva, Antonio Simões da
dc.contributor.author	José Duarte Ferreira (recorrente); José Ferreira da Fonte Junior (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Antonio Simões da Silva (relator); Manoel Messias de Leão (revisor); Manoel de Jesus Valdetaro (revisor); Francisco Maria de Freitas e Albuquerque; Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito; Firmino Pereira Monteiro; Vasconcellos; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque
dc.date.accessioned	2021-06-27T22:03:32Z
dc.date.available	2021-06-27T22:03:32Z
dc.date.issued	1878-03-06
dc.description	1. O mandante, não tem acção criminal, mas civil, contra o mandatario, que, pretextando liquidação de contas, recusa entregar-lhe dinheiros recebidos; 2. Reducção de votos nos julgamentos da relação referentes a nullidade de todo processo ou sómente de parte	pt_BR
dc.description.abstract	1. O mandante, não tem ação criminal, mas civil, contra o mandatário, que, com pretexto de liquidação de contas, recusa entregar-lhe dinheiros recebidos; 2. Redução de votos nos julgamentos da relação referentes a nulidade de todo processo ou somente de parte	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 729-740	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2302
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2945
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Dívida pública	pt_BR
dc.subject	Apólice	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Dividendos	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00016 Par 04, Par 08, Par 10, Art 00257, Art 00258	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2302	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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