RECURSO CRIME_48

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito da comarca de Nossa Senhora da Graça da Província de Santa Catharina (recorrente); O bacharel José Bernardes Marques Leite, juiz municipal (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (presidente); Antonio Luiz Pereira da Cunha; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Luiz Correa de Queiroz Barros
dc.date.accessioned	2020-01-20T18:50:47Z
dc.date.available	2020-01-20T18:50:47Z
dc.date.issued	1875-06-08
dc.description	Accusações infundadas, e, além disso, destruidas por provas em contrario, não podem motivar a responsabilidade do Juiz	pt_BR
dc.description.abstract	Acusações infundadas, e, além disso, destruídas por provas em contrário, não podem motivar a responsabilidade do Juiz	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p. 731-733	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_48
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1996
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Recurso (processo penal)	pt_BR
dc.subject	Pronúncia (processo penal)	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_48	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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