APELACAO CRIME_309

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco da Rosa Maciel (apelante); A Justiça (apelada)
dc.date.accessioned	2026-02-19T17:48:35Z
dc.date.available	2026-02-19T17:48:35Z
dc.date.issued	1908-01-28
dc.description	Em que consiste o crime de apropriação indebita ou abuso de confiança; violação dolosa do contracto de mandato por parte do mandatario. Intelligencia do art. 331, n. 2 combinado com o art. 330 § 4° do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Em que consiste o crime de apropriação indébita ou abuso de confiança; violação dolosa do contrato de mandato por parte do mandatário. Inteligência do art. 331, n. 2 combinado com o art. 330 § 4° do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.36, n.107, p. 330-331, 1908.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_309
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12561
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_309	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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