REVISTA CIVEL_10447_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A relação decide sobre o mérito da causa julgada nula em primeira instância. Conciliação não é essencial para a ação de nulidade de testamento, movida contra o herdeiro testamentário.
Descrição
A relação decide sobre o merito da causa julgada nulla em primeira instancia. Concilliação não é essencial para a acção de nullidade de testamento, movida contra o herdeiro testamentário.
Palavras-chave
Julgamento - nulidade, Testamento, Demência, Herdeiro, Testamenteiro, Conciliação
Citação
O Direito, v.15, n.42, p. 82-83, 1887.