PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_186

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; O procurador da coroa (denunciante); O bacharel Manoel da Silva Mafra, ex-presidente da província do Espírito Santo (denunciado)

PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_186

dc.contributor.author	Graça (Barão de Aracati), José Pereira da
dc.contributor.author	O procurador da coroa (denunciante); O bacharel Manoel da Silva Mafra, ex-presidente da província do Espírito Santo (denunciado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (relator sem voto); Antonio Simões da Silva; Barbosa; Manoel de Jesus Valdetaro; Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes
dc.date.accessioned	2021-09-28T16:22:38Z
dc.date.available	2021-09-28T16:22:38Z
dc.date.issued	1879-08-20
dc.description	Solicitações com uso de ameaça e promesaa de recompensa - Intelligencia do art. 101 do Cod. Crim.	pt_BR
dc.description.abstract	Solicitações com uso de ameaça e promessa de recompensa - Inteligência do art. 101 do Cód. Crim.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 100-119	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_186
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3302
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Servidor público	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Abuso de autoridade	pt_BR
dc.subject	Eleição	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Ameaça	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00101, Art 00207	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00079 Par 1 Par 04 Par 05 Par 06, Art 00155 Par 01	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_186	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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