HABEAS CORPUS_2662

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Fontenelle (paciente)
dc.date.accessioned	2026-02-24T20:50:22Z
dc.date.available	2026-02-24T20:50:22Z
dc.date.issued	1909-01-23
dc.description	Habeas-corpus: menor alistado como alumno em escola de aprendizes marinheiros. Sem prova em contrario não se póde negar fé a um documento publico de Estado da União.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas-corpus: menor alistado como aluno em escola de aprendizes marinheiros. Sem prova em contrário não se pode negar fé a um documento público de Estado da União.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.109, p. 522-523, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2662
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12802
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2662	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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