AGRAVO_2211

dc.contributor.author	Bastos, Tavares
dc.contributor.author	O síndico da falência de Joaquim Magalhães & C. (agravante); D. Antonieta Moutinho Coelho de Magalhães (agravada)
dc.date.accessioned	2026-02-05T19:48:07Z
dc.date.available	2026-02-05T19:48:07Z
dc.date.issued	1904-12-01
dc.description	Reivindicação de bens dotaes, proprios da mulher, arrecadados na fallencia do marido. Desnecessidade da transcripção e inscripção da respectiva escriptura ante-nupcial, em taes casos, para a validade contra terceiros, desde que não ha transmissão de dominio, nem ser admissivel a sequela em bens, que não do devedor.	pt_BR
dc.description.abstract	Reivindicação de bens dotais, próprios da mulher, arrecadados na falência do marido. Desnecessidade da transcrição e inscrição da respectiva escritura antenupcial, em tais casos, para a validade contra terceiros, desde que não há transmissão de domínio, nem ser admissível a sequela em bens, que não do devedor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.101, p. 445-448, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_2211
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12027
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_2211	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1