APELACAO CRIME_38

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Cristovão Pereira de Souza (apelante); a Justiça por seu promotor (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (Presidente); Berenguer; Antonio Luiz Pereira da Cunha; Luiz Correa de Queiroz Barros (votei pela autoria); Ignácio José de Mendonça Uchôa (votei na mesma conformidade)
dc.date.accessioned	2019-09-26T23:35:16Z
dc.date.available	2019-09-26T23:35:16Z
dc.date.issued	1874-10-13
dc.description	A circumstancia aggravante do art. 16, § 11 do Codigo Penal não milita contra o complice, que, depois de perpetrado o crime de roubo, recebe paga para ocultar o objeto roubado	pt_BR
dc.description.abstract	A circunstância agravante do art. 16, § 11 do Código Penal não milita contra o cúmplice, que, depois de perpetrado o crime de roubo, recebe paga para ocultar o objeto roubado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.6, 1875, p.219-220	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_38
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1825
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Coautor (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00016	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_38	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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