RECURSO CRIME_1896_09_05
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Resumo
Crime de calúnia – Não há necessidade de prova da intenção do difamador, por consistir na divulgação da própria proposição infamante. A retratação, ou arrependimento, em face do nosso Código Penal, não dirime o crime de calúnia. Inteligência do Art. 315 do Código Penal.
Descrição
Crime de calumnia– Não ha necessidade de prova da intenção do diffamador, por consistir na divulgação da propria proposição infamante. A retratação, ou arrependimento, em face do nosso Codigo Penal, não dirime o crime de calumnia. Intelligencia do art. 315 do Codigo Penal.
Palavras-chave
Calúnia, Prova