PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1876_06_09

Relator não designado; A justiça por seu promotor (denunciante); Tito de Abreu Fialho, inspetor da tesouraria da Fazenda de Sergipe (denunciado)

PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1876_06_09

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça por seu promotor (denunciante); Tito de Abreu Fialho, inspetor da tesouraria da Fazenda de Sergipe (denunciado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: não designados
dc.date.accessioned	2020-08-24T17:36:56Z
dc.date.available	2020-08-24T17:36:56Z
dc.date.issued	1876-06-09
dc.description	Competencia do Juiz de Direito para tomar conhecimento da denuncia dada pelo Promotor Publico contra um lnspector de Thesouraria, independente da ordem do governo	pt_BR
dc.description.abstract	Competência do juiz de direito para tomar conhecimento da denúncia dada pelo promotor público contra um inspetor de tesouraria, independente da ordem do governo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 146-148	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1876_06_09
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2407
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime de peculato	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Fazenda Nacional	pt_BR
dc.subject	Despesa pública	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00170	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00037 Par 01, Art 00074, Par 2	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1876_06_09	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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