HABEAS CORPUS_1415

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Tertuliano Antonio de Menezes (impetrante)
dc.date.accessioned	2025-11-19T22:16:23Z
dc.date.available	2025-11-19T22:16:23Z
dc.date.issued	1900-11-10
dc.description	Não concede-se habeas-corpus em favor de individuo que, tendo sido condemnado a morte, continúa preso sem ter ainda pedido ao Tribunal que proferio a ultima sentença a conversão de sua pena.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se concede habeas corpus em favor de indivíduo que, tendo sido condenado a morte, continua preso sem ter ainda pedido ao Tribunal que proferiu a última sentença a conversão de sua pena.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 284-285, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1415
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10500
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1415	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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