HABEAS CORPUS_1415
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não se concede habeas corpus em favor de indivíduo que, tendo sido condenado a morte, continua preso sem ter ainda pedido ao Tribunal que proferiu a última sentença a conversão de sua pena.
Descrição
Não concede-se habeas-corpus em favor de individuo que, tendo sido condemnado a morte, continúa preso sem ter ainda pedido ao Tribunal que proferio a ultima sentença a conversão de sua pena.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.84, p. 284-285, 1901.