RECURSO CRIME_1893_05_12

Relator não designado; A Justiça, pela promotoria pública (recorrente); José Faustino da Silva (recorrido)

RECURSO CRIME_1893_05_12

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça, pela promotoria pública (recorrente); José Faustino da Silva (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: E. Chaves (presidente interino); Coimbra; A. de Borborema; A. Bezerra; Gentil Bittencourt; João Hosannah (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-09-17T20:04:40Z
dc.date.available	2025-09-17T20:04:40Z
dc.date.issued	1893-05-12
dc.description	O exame de sanidade deve ser sempre requerido pelo promotor publico nos crimes de acção publica. Não se juntando a cópia do exame de sanidade a que se procedeu a requerimento do réo e sim um documento de que foi pago na collectoria o emolumento da assistencia do juiz ao dito exame, presume-se que o mesmo confirma o corpo de delicto. O juiz deve mandar extrahir cópia do exame de sanidade quando é requerido pelo réo, e o promotor é obrigado a requerel-a. O juiz por excepção póde apartar-se do corpo de delicto e exame de sanidade, quando as testemunhas depõem de modo contrario ao que nelles se acha estabelecido, e a essa descripção a esse exame repugnem os principios medico-legaes. Ha recurso da desclassificação do crime.	pt_BR
dc.description.abstract	O exame de sanidade deve ser sempre requerido pelo promotor público nos crimes de ação pública. Não se juntando a cópia do exame de sanidade a que se procedeu a requerimento do réu e sim um documento de que foi pago na coletoria o emolumento da assistência do juiz ao dito exame, presume-se que o mesmo confirma o corpo de delito. O juiz deve mandar extrair cópia do exame de sanidade quando é requerido pelo réu, e o promotor é obrigado a requerê-la. O juiz por excepção pode apartar-se do corpo de delito e exame de sanidade, quando as testemunhas depõem de modo contrário ao que neles se acha estabelecido, e a essa descrição a esse exame repugnem os princípios médico-legais. Há recurso da desclassificação do crime.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.62, p. 262-279, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1893_05_12
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8711
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Sanidade mental
dc.subject	Crime
dc.subject	Réu
dc.subject	Testemunha
dc.title	RECURSO CRIME_1893_05_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: RECURSO CRIME_1893_05_12.pdf
Tamanho:: 846.43 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: RECURSO CRIME_1893_05_12

Baixar

Coleções

1893