REVISTA CRIME_2657_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Sendo o réu maior de 60 anos, e havendo o júri reconhecido agravantes por simples maioria e nenhuma atenuante, a pena deve ser aplicada no médio e não no mínimo.
Descrição
Sendo o réo maior de 60 annos, e havendo o jury reconhecido aggravantes por simples maioria e nenhuma attenuante, a pena deve ser applicada no medio e não no minimo.
Palavras-chave
Réu, Júri, Pena
Citação
O Direito, v.18, n.52, p. 565-566, 1890.