APELACAO CIVEL_1348

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO Distrito Federal (apelante); Coronel Joaquim Mariano Alvares e sua mulher (apelados)
dc.date.accessioned2026-02-27T20:26:58Z
dc.date.available2026-02-27T20:26:58Z
dc.date.issued1909-01-28
dc.descriptionA municipalidade é obrigada a pagar os predios que demolir sob o pretexto de que elles ameaçam ruina, quando tiver feito a demolição sem o preenchimento das formalidades legaes.pt_BR
dc.description.abstractA municipalidade é obrigada a pagar os prédios que demolir sob o pretexto de que eles ameaçam ruína, quando tiver feito a demolição sem o preenchimento das formalidades legais.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.38, n.111, p. 339-341, 1910.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_1348
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13109
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAPELACAO CIVEL_1348pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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