APELACAO CIVEL_1348
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A municipalidade é obrigada a pagar os prédios que demolir sob o pretexto de que eles ameaçam ruína, quando tiver feito a demolição sem o preenchimento das formalidades legais.
Descrição
A municipalidade é obrigada a pagar os predios que demolir sob o pretexto de que elles ameaçam ruina, quando tiver feito a demolição sem o preenchimento das formalidades legaes.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.111, p. 339-341, 1910.