HABEAS CORPUS_323

Relator não designado; Capitão José Eusebio da Cunha (recorrente)

HABEAS CORPUS_323

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Capitão José Eusebio da Cunha (recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Costa Ribeiro; Teixeira de Sá; Pires Ferreira (voto vencedor)
dc.date.accessioned	2025-09-09T19:17:39Z
dc.date.available	2025-09-09T19:17:39Z
dc.date.issued	1891-11-13
dc.description	Habeas corpus. Prizão de depositario. Não lia constrangimento illegal na prizão ordenada por virtude de sentença da autoridade competente, confirmada em grão de aggravo, e que não podo ser reformada por meio de habeas-corpus, quaisquer que sejão as causas allegadas contra a validade do deposito. Intelligencia dos arts. 284 do Cod. Comm. e 272 do Regul. Comm. n. 737.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. Prisão de depositário. Não lia constrangimento ilegal na prisão ordenada por virtude de sentença da autoridade competente, confirmada em grão de agravo, e que não podo ser reformada por meio de habeas-corpus, quaisquer que sejam as causas alegadas contra a validade do deposito. Inteligência dos arts. 284 do Cód. Com. e 272 do Regul. Com. n. 737.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.59, p. 77-94, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_323
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8497
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus
dc.subject	Prisão de depositário judicial
dc.subject	Agravo
dc.subject	Lei n. 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial)
dc.subject	Decreto n. 737, de 25 de novembro de 1850
dc.title	HABEAS CORPUS_323	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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