REVISAO CRIME_186

Relator não designado; João José de Souza (impetrante)

REVISAO CRIME_186

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João José de Souza (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo; Manoel José Murtinho; João Pedro Belfort Vieira; André Cavalcanti D'Albuquerque; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Bernardino Ferreira da Silva; Eduardo Pindahiba de Mattos; Americo Lobo Leite Pereira (vencido); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. É curioso...); Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-21T15:47:18Z
dc.date.available	2025-10-21T15:47:18Z
dc.date.issued	1897-07-31
dc.description	Não se toma conhecimento de recurso de revisão-crime, por não estar a petição inicial assignada pelo recorrente, nem por outrem a seu rogo ou como seu representante, nem ainda por qualquer do povo com o seu proprio nome, e sómente por terceiro desconhecido que serve-se do nome do réo.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se toma conhecimento de recurso de revisão-crime, por não estar a petição inicial assinada pelo recorrente, nem por outrem a seu rogo ou como seu representante, nem ainda por qualquer do povo com o seu próprio nome, e somente por terceiro desconhecido que se serve do nome do réu.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 205-206, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_186
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9712
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Petição inicial
dc.subject	Réu
dc.title	REVISAO CRIME_186	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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